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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 4 anos
Os entes que compõem a administração pública indireta
A administração pública indireta é o fruto da descentralização administrativa, isto é: da criação de novos entes com personalidade jurídica própria com o fito de atribuir a eles uma função...
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Andre Felipe Santiago Cavalcanti
Artigo ·
há 3 anos
O que é Controle de Constitucionalidade?
Principio da Supremacia Nosso direito brasileiro é regido por um princípio chamado Princípio da Supremacia da Constituição . Este impõe que nossa Constituição Federal (CF)é a Lei Maior do nosso...
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Dirley da Cunha Júnior
Artigo ·
há 6 anos
Distinções entre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção
Amigos JusBrasileiros , A Constituição de 1988, inovando em relação às suas predecessoras, preocupou-se à demasia com as omissões inconstitucionais do Estado , que, pela falta de ações estatais...
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